Codea divulga prazos para aplicação dos recursos de 2015
23 de novembro de 2015 - 13:43
A Coordenadoria de Desenvolvimento da Escola e da Aprendizagem (Codea/Gestão Escolar) solicita aos gestores das Escolas Estaduais, Credes (Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação) e Sefor (Superintendências das Escolas de Fortaleza) que fiquem atentos à execução dos recursos para o ano de 2015.
Os prazos são:
– 30 de novembro de 2015: processos cadastrados no VIPROC e solicitação imediata de parcela;
– 05 de dezembro de 2015: data fim para chegada dos processos na SEDUC (COPED);
– 15 de dezembro de 2015: data fim para empenho 2015;
– 20 de dezembro de 2015: data fim para alimentação no SAA 2015.
O Governo do Ceará, por meio das leis 137/2014 e 146/2014 e do decreto 31.543/2014 regulamentou a aplicação de recursos financeiros pelas Credes, Sefor e unidades de ensino. Essa legislação apresenta um conjunto de novos procedimentos que alteram o fluxo anterior de repasses e de execução dos recursos. Dentre eles, está a utilização do Sistema de Acompanhamento de Aquisições (SAA) que tem como papel dar transparência ao uso dos recursos públicos nas unidades gestores.
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18.11.2015
Assessoria de Comunicação da Seduc
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